09/08/2024
9° Fórum Jurídico da ABLA termina com balanço positivo
Nos dias 6 e 7 de agosto, aconteceu o 9º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos, organizado pela ABLA e que reuniu advogados, sócios e profissionais e de locadoras para debates sobre os temas de maior relevância jurídica e regulatória do setor. A edição deste ano, inclusive, bateu o recorde de participação, com aproximadamente 200 participantes inscritos.
A abertura ficou a cargo do presidente da ABLA, Marco Aurélio Nazaré, e do vice-presidente, Paulo Miguel Júnior. Eles destacaram a importância do Fórum para a atualização e discussão das questões jurídicas que de fato afetam as locadoras.
Em seguida, entrou em pauta o estágio atual e as implicações da Reforma Tributária para as empresas de aluguel de carros, com apresentação do Dr. Victor Rocha e de Luiz Renato Hauly, ambos do Comitê ABLA para a Reforma Tributária.
O primeiro dia do evento seguiu com a Reforma do Código Civil, tratando especificamente de propostas para Contratos de Locação. O convidado foi o Dr. Carlos Pianovski, da Comissão do Senado para Atualização do Código. “Foi uma ótima oportunidade para mostrarmos as alterações previstas e como elas podem impactar a relação entre locadoras e seus clientes”, disse Pianovski.
Jerry Dias, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, veio ao palco para dar um panorama sobre a legislação de trânsito, destacando iniciativas parlamentares em defesa das locadoras de veículos, que estão em andamento. “Tratamos, por exemplo, dos avanços na regulamentação de sistemas de livre passagem e do ‘seguro obrigatório’ que vem aí em 2025”, explicou Dias.
O segundo dia do evento foi aberto com uma apresentação completa sobre Câmaras Arbitrais para Conciliação e Mediação, com a Dra. Carolina Merizio. Ela é do Centro de Mediação do Instituto Recupera Brasil e defendeu a importância das câmaras arbitrais na resolução de conflitos, inclusive para o setor de locação. “Pudemos detalhar os benefícios da mediação e conciliação para a redução de litígios”, avaliou a advogada.
Na sequência, subiu ao palco o assessor jurídico da
ABLA, o Dr. Adriano Castro, trazendo com a leveza que lhe é peculiar a
atualização completa sobre as principais jurisprudências e decisões judiciais
que impactam o setor de locação. “Trouxemos os casos mais importantes e mais
recentes, assim como suas implicações práticas, para debates com os colegas e
com profissionais das locadoras presentes”, disse Castro.
O 9º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos foi encerrado com as apresentações
sobre os aspectos jurídicos e contábeis da Depreciação Acelerada, reunindo
novamente o Dr. Adriano Castro, mas desta feita acompanhando por Rodrigo
Santana e Paulo Henrique, respectivamente diretores da Versloc e da Audit
Consult.
O evento foi realizado no auditório do Wyndham Sao Paulo Ibirapuera Convention Plaza Hotel, na capital paulista.
