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Locação de Veículos ganha força na Câmara Interamericana de Transportes

Locação de Veículos ganha força na Câmara Interamericana de Transportes

por ABLA NOTICIAS

No dia 25 de maio, na sede da ONU em Nova Iorque, o presidente da ABLA, Paulo Nemer; o conselheiro gestor da ABLA e diretor jurídico da FENALOC, Paulo Miguel Jr.; e Paulo Gaba Jr., presidente da FENALOC, defenderam temas de direto interesse das locadoras brasileiras durante a Assembleia da Câmara Interamericana de Transportes (CIT).

A transformação das contratações do transporte, por exemplo, fez parte dos debates. “Atualmente são exigidas das empresas de locação regras e condições para contratação de motoristas e para recolhimento de impostos e taxas”, diz Paulo Nemer, presidente do Conselho Nacional da ABLA. “Nesse sentido, regulamentações como essas também deveriam ser aplicadas para os modais acionados por aplicativos dos celulares”.

Paulo Gaba Jr., presidente da FENALOC e que também preside a comissão de aplicativos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou exatamente esta necessidade de regulamentação, argumentando sobre as regras e condições que já existem para as empresas de transporte estabelecidas. “Usamos a resolução número sete da própria CIT, da qual ABLA e FENALOC são signatárias”, diz ele. “Em essência, essa resolução prega a igualdade de condições para os meios de transporte”.

Para Paulo Miguel Jr., Conselheiro Gestor da ABLA e Diretor Jurídico da FENALOC, a isonomia de direitos e deveres é uma questão urgente. “Não podemos esquecer que o setor de locação é uma peça essencial da indústria automotiva”, afirma. “Somos o segmento que mais compra veículos no Brasil, mas ao mesmo tempo somos onerados pelos impostos, leis trabalhistas e por responsabilidades civis e criminais”, ressalta ele.

No encontro em Nova Iorque também foi assinada uma resolução em apoio à moção da CNT, para atender denúncias feitas pela própria confederação brasileira. A CNT alertou a Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a falta de ação do Governo Brasileiro a respeito da violência sofrida por profissionais do transporte no Rio de Janeiro.

Vale dizer que a Câmara Interamericana de Transportes é formada por organizações de 18 países da América Latina. Nessa assembleia, ao lado da ABLA e da FENALOC, todas celebraram o 15 º aniversário da CIT na sede das Nações Unidas, em trabalho conjunto com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). A próxima edição da Assembleia Geral da CIT será realizada em Arequipa, no Peru, nos dias 22 e 23 de novembro de 2017.

Fonte: ABLA