“Modernidade dentro da legalidade”

por Paulo Gaba Jr.

Não se trata da luta do bem contra o mal, dos aplicativos versus táxis, do retrocesso contra a modernidade. Trata-se simplesmente de legalidade.
O Estado percebeu a necessidade de regulamentar o transporte de passageiros já na época das carruagens, considerando que eram vidas que estavam sendo transportadas. Alguém entraria em um veículo descaracterizado e que tivesse no vidro da frente um papel escrito à mão TÁXI, com placas regulares? Seria de se estranhar. A concepção da identificação do transporte coletivo passa pela placa diferenciada. Da mesma forma , se um passageiro fosse abordado por um veículo de aplicativo diferente daquele identificado em seu celular, não deveria entrar no mesmo.
Os aplicativos trouxeram melhorias “disruptivas” ao transporte, desde a introdução do cartão de crédito como meio principal de pagamento até a praticidade de não esperar passar um veículo no local da espera, mas sim chamá-lo. Táxis , e Ubers, Cabifys, Lyfts , 99s, etc se beneficiaram da modernidade, que inclusive fez com que os carros poluíssem menos porque apenas rodam para atender e não mais para procurar por seus passageiros. Economizam tempo, sugerem destinos e paga-se pelo uso pontual.
O consumidor por sua vez tem a impressão de que paga barato , ou menos do que estava acostumado a gastar. Na verdade ao ter o serviço fatiado, e com a possibilidade de compartilhá-lo, a redução é automaticamente repassada ao consumidor. Em suma, todos estão felizes! É como pedir uma pizza inteira e pagar apenas pelas fatias consumidas, ou como pagar apenas pelas horas dormidas em um hotel. Situação ganha-ganha.
Mas será mesmo?? Quem ganha e quem perde?? Ninguém deseja a proibição dos aplicativos, nem mesmo os táxis. Existe mercado específico para todos, cliente com necessidades atendidas por cada um dos sistemas.
Faltam pequenos ajustes ao PL28, é fato. Não pode haver restrição à atividade econômica, contudo não se pode liberar serviço de utilidade pública sem qualquer controle. Nós locadoras, ao alugarmos nossos veículos, pedimos apresentação da carteira de habilitação do condutor. Entendemos pois ser plausível que qualquer condutor que transportará passageiros seja cadastrado e apresente sua CNH à autoridade municipal da região onde deseja trabalhar.
É apenas isso, cadastros para trabalhar! Não se está pedindo muito, somente legalidade e regras iguais para todos em atividades semelhantes. O mundo já entendeu isso , regulamentou , cadastrou, e tudo flui! Falta agora o Brasil não perder mais uma vez a carona para o futuro.

Paulo Gaba Jr.

O autor é presidente da Federação Nacional das Locadoras de Veículos FENALOC e coordenador da Comissão de Aplicativos da Confederação Nacional do Transporte CNT.