Poder público acelera licitações

A proposta de alteração da Lei de Licitações ainda está em tramitação no Congresso Nacional, mas alguns Estados e municípios já editaram leis próprias com a inversão das fases de habilitação e de abertura das propostas das empresas participantes dos procedimentos.
Os Estados do Paraná, Bahia e Sergipe e os municípios de Feira de Santana (BA) e São Paulo já utilizam a inversão das fases nas compras públicas e comemoram o menor número de recursos e de tempo que cada licitação demora, pois isto aumenta a quantidade de contratações.
No município baiano de Feira de Santana, por exemplo, o aumento no número de licitações chegou a 148%, depois da lei municipal de licitações ter sido promulgada (Lei nº 2.593, de 2005).
Em uma das mais recentes licitações realizadas, a prefeitura de São Paulo terceirizou 196 viaturas, a serem utilizadas pela Guarda Metropolitana.        
Essas leis estaduais e municipais são pouco questionadas na Justiça, mesmo em dissonância com a legislação federal. As empresas que participam das disputas ganham com a alteração e governos comemoram a diminuição de ações judiciais que contestam licitações.
Com as facilidades proporcionadas pela lei, aumentam as possibilidades de negócios das locadoras com a terceirização.